O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou dois pedidos de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT) e José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB), conhecido como Zé Carlos da Pesca (PRB), foram os primeiros a serem considerados inelegíveis com base na nova norma nestas eleições. Tanto Silvio Ataliba, que concorre ao cargo de Deputado Estadual, quanto Zé Carlos da Pesca, que disputa o posto de Deputado Federal, tiveram as contas de gestões anteriores reprovadas. O julgamento foi alcançado por votação unânime dos juízes membros na sessão de terça-feira, 19. Prefeito de Maragogipe por dois mandatos consecutivos, de 2004 a 2012, Ataliba teve as contas da gestão de 2011 desaprovadas pela Câmara Municipal. Ele foi acusado de improbidade administrativa por irregularidades em gastos de licitações que custaram mais de R$ 730 mil aos cofres públicos. Os recursos teriam sido aplicados em aquisição de lanches, almoços, doces, dentre outros custos para promoção de eventos pelas secretarias do município. Ele ainda deixou de assinar a declaração de bens no ato do registro da candidatura.Já Zé Carlos teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) por irregularidades na gestão de recursos estaduais repassados pela Bahia Pesca S/A, por meio de convênio em 2008, à Federação dos Pescadores do Estado da Bahia (FEPESBA), na época gerida por ele. O TCE-BA considerou irregular a contratação de uma empresa arquitetônica feita pelo gestor a preços superiores aos propostos por outros concorrentes. Ele foi considerado responsável por um débito de cerca de R$ 68 mil e teve que pagar multa no valor de R$ 1 mil. O indeferimento das candidaturas atendeu a impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração no próprio TRE.
Fonte: Atarde
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