A Câmara dos Deputados lança a partir desta quinta-feira (7) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que fixa em R$ 2,5 mil o salário mínimo pago a advogados da iniciativa privada. O piso para a categoria está previsto no Projeto de Lei 6689/13, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Segundo o deputado, a medida favorece os recém-formados, com jornadas excessivas e sem piso salarial básico. A enquete faz a seguinte pergunta: “Você concorda com a proposta que cria o salário mínimo do advogado da iniciativa privada?” O projeto ficou entre as mais lidas do Portal da Câmara no mês passado. Segundo comentários sobre a proposta em redes sociais, há anúncios de vagas para advogados no Nordeste do país que oferecem salário mínimo de R$ 724 como remuneração inicial. A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prevê patamares de salário mínimo ainda maiores, a depender da jornada de trabalho e do tempo de inscrição do profissional na OAB. Pela proposta, um advogado com mais de quatro anos de inscrição na OAB, por exemplo, receberia R$ 4,5 mil para uma jornada semanal de 20 horas. Esses valores serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva. Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Informações da Agência Câmara.
